DIREITO DE LAJE
A Lei n. 13.465/2017, que trouxe profundas alterações em várias instâncias do direito real imobiliário brasileiro, incluiu, no artigo 1.225 do Código Civil (que elenca os direitos reais) o inciso III – direito de laje. A mesma norma inseriu também no Codex Civilista o Título XI (artigos 1.510-A a 1.510-E), regulamentando o referido direito. Interessante […]
CARTÓRIOS E SUAS ESPECIALIDADES
Em algum momento de suas histórias, todos já precisaram ou precisarão realizar algum tipo de serviço perante um cartório: após o nascimento de uma pessoa, o primeiro ato a ser realizado é a emissão de sua certidão no Registro Civil das Pessoas Naturais. Mas não é só: casamento, óbito, divórcio, inventário, autenticação de cópias, reconhecimento […]