USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
A usucapião – também chama de prescrição aquisitiva – consiste em uma forma originária de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse mansa, sem conflitos, contínua ao longo do tempo, cumulada com mais alguns requisitos previstos em lei, de acordo com a espécie de imóvel e a modalidade […]
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
O Registro Imobiliário nasceu da necessidade de se imprimir maior estabilidade e segurança jurídica às relações de propriedade, coibindo-se fraudes e garantindo-se a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos, que contribuem também para o progresso econômico, para a prevenção de litígios e para a pacificação social.Para tanto, é imprescindível que o […]
DIREITO DE LAJE
A Lei n. 13.465/2017, que trouxe profundas alterações em várias instâncias do direito real imobiliário brasileiro, incluiu, no artigo 1.225 do Código Civil (que elenca os direitos reais) o inciso III – direito de laje. A mesma norma inseriu também no Codex Civilista o Título XI (artigos 1.510-A a 1.510-E), regulamentando o referido direito. Interessante […]
CARTÓRIOS E SUAS ESPECIALIDADES
Em algum momento de suas histórias, todos já precisaram ou precisarão realizar algum tipo de serviço perante um cartório: após o nascimento de uma pessoa, o primeiro ato a ser realizado é a emissão de sua certidão no Registro Civil das Pessoas Naturais. Mas não é só: casamento, óbito, divórcio, inventário, autenticação de cópias, reconhecimento […]