Reurb Sacramento e Candolândia – Prefeitura Municipal de Santo Amaro

A usucapião – também chama de prescrição aquisitiva – consiste em uma forma originária de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel

O Registro Imobiliário nasceu da necessidade de se imprimir maior estabilidade e segurança jurídica às relações de propriedade, coibindo-se fraudes e garantindo-se a publicidade, autenticidade,