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DIREITO DE LAJE

14/08/2019
A Lei n. 13.465/2017, que trouxe profundas alterações em várias instâncias do direito real imobiliário brasileiro, incluiu, no artigo 1.225 do Código Civil (que elenca os direitos reais) o inciso III – direito de laje. A mesma norma inseriu também no Codex Civilista o Título XI (artigos 1.510-A a 1.510-E), regulamentando o referido direito. Interessante ressaltar essa lei

RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA

14/08/2019
O Registro Imobiliário nasceu da necessidade de se imprimir maior estabilidade e segurança jurídica às relações de propriedade, coibindo-se fraudes e garantindo-se a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos, que contribuem também para o progresso econômico, para a prevenção de litígios e para a pacificação social. Para tanto, é

USUCAPIÃO

14/08/2019
A usucapião – também chama de prescrição aquisitiva – consiste em uma forma originária de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse mansa,sem conflitos, contínua ao longo do tempo, cumulada com mais alguns requisitos previstos em lei, de acordo com a espécie de imóvel e a modalidade solicitada. Até o ano de 2009, o processo de