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RETIFICAÇÕES EM CERTIDÕES

17/08/2020
Não muito raro, as certidões apresentam erros, que podem ser simplesmente em uma letra, a troca de um nome ou sobrenome por outro, o acréscimo ou a supressão de algum nome ou apresentar alguma divergência no número de matrícula, livro, folha ou termo, data e local incorretos, entre outros inúmeros erros que fazem uma certidão emitida atualmente apresentar divergências em relação

ANÁLISE DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA (AOP), ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE

17/08/2020
Quando o proprietário de um terreno resolve construir, é necessário que haja a aprovação do projeto de construção. Essa aprovação ocorre por meio de uma avaliação Chamada Análise de Orientação Prévia (AOP), realizada pela Prefeitura do município, através da qual se analisa a viabilidade do projeto de construção de acordo com as diretrizes urbanas, assim como

IMPORTÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

17/08/2020
A notificação extrajudicial é o instrumento pelo qual se dá a terceiros o conhecimento sobre algum ato, fato ou sobre algum documento e é utilizada para notificar a pessoa sobre algum acontecimento relevante que deve ser de ciência do notificado, sendo utilizada muitas vezes como meio de prova, garantindo que o notificado está ciente sobre o teor da notificação, ainda que o mesmo

BUSCA PATRIMONIAL

17/08/2020
A busca patrimonial, também chama de pesquisa de bens, negativa de propriedade, certidão de propriedade negativa ou positiva, entre outras denominações que podem variar de acordo com cada estado do Brasil em que a busca é solicitada. No entanto, apesar de o regionalismo ter o poder de diversificar a denominação, a finalidade é sempre a mesma, que é saber se existe algum bem imóvel

AVERBAÇÃO DE PREMONITÓRIA E PENHORA

17/08/2020
O artigo 828 do Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade da realização de averbação da premonitória de execução junto a matrícula dos imóveis de propriedade do devedor. É através da averbação da premonitória que se concede publicidade à execução, ou seja, somente após essa averbação é possível saber sobre a existência da execução de um

DIREITO DE LAJE

19/08/2019
A Lei n. 13.465/2017, que trouxe profundas alterações em várias instâncias do direito real imobiliário brasileiro, incluiu, no artigo 1.225 do Código Civil (que elenca os direitos reais) o inciso III – direito de laje. A mesma norma inseriu também no Codex Civilista o Título XI (artigos 1.510-A a 1.510-E), regulamentando o referido direito.

DIREITO DE LAJE

14/08/2019
A Lei n. 13.465/2017, que trouxe profundas alterações em várias instâncias do direito real imobiliário brasileiro, incluiu, no artigo 1.225 do Código Civil (que elenca os direitos reais) o inciso III – direito de laje. A mesma norma inseriu também no Codex Civilista o Título XI (artigos 1.510-A a 1.510-E), regulamentando o referido direito. Interessante ressaltar essa lei

RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA

14/08/2019
O Registro Imobiliário nasceu da necessidade de se imprimir maior estabilidade e segurança jurídica às relações de propriedade, coibindo-se fraudes e garantindo-se a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos, que contribuem também para o progresso econômico, para a prevenção de litígios e para a pacificação social. Para tanto, é

USUCAPIÃO

14/08/2019
A usucapião – também chama de prescrição aquisitiva – consiste em uma forma originária de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse mansa,sem conflitos, contínua ao longo do tempo, cumulada com mais alguns requisitos previstos em lei, de acordo com a espécie de imóvel e a modalidade solicitada. Até o ano de 2009, o processo de